A juíza Paula Borlido Haddad, titular 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais de um trabalhador que alegou ser proibido de utilizar banheiros durante o trabalho externo.

O autor era empregado de um labor...

Resumo:

• Um trabalhador alegou que sua dispensa foi discriminatória, por ter câncer, e pediu reintegração, restabelecimento de benefícios e indenizações;
• A empresa justificou que a rescisão foi motivad...

Resumo:

• A 1ª Turma do TST negou à secretária particular de uma empresária o pagamento de horas extras;
• Ela tinha acesso às contas bancárias da empregadora, era responsável por diversos pagamentos e gerenciame...

Resumo:

• A Oitava Turma do TST decidiu que a doação de bem imóvel pelo sócio de uma empresa condenada na Justiça do Trabalho a seus dois filhos não configura fraude à execução;
• Ficou demonstrad...

Para ser legítima, a paralisação de funcionários deve seguir critérios, como aviso prévio ao empregador e apoio sindical, sob pena de ser considerada “greve selvagem”. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho d...