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Empregado que não voltou ao trabalho após greve julgada ilegal tem justa causa confirmada
Data: 24-04-2026
Mesmo após a ordem judicial de retorno, ele permaneceu ausente por mais de 30 dias A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, manteve, por unanimidade, a justa causa por abandono de emprego aplicada pela Fundição Eros Ltda., de Nova Veneza (SC), a um operador de empilhade...
Gerente bancário para empresas é equiparado a gerente-geral de agência e não receberá horas extras
Data: 24-04-2026
Ele tinha poderes especiais de gestão, inclusive procuração do banco para aplicar punições disciplinares A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho equiparou um gerente-geral do núcleo de empresas do Banco Santander (Brasil) S.A. a gerente-geral...
Restaurante não terá de indenizar viúva de maître vítima da covid-19
Data: 14-04-2026
Não ficou comprovado que ele contraiu o vírus no local de trabalho A Primeira Turma do TST rejeitou o recurso da viúva de um maître do Pobre Juan Restaurante Grill Ltda., de Brasília (DF), que morreu em decorrência da covid-19. As instâncias anteriores,...
iFood não é responsável por verbas trabalhistas de entregador de empresa parceira
Data: 14-04-2026
Para a 5ª Turma, o contrato de entrega de mercadorias não caracteriza terceirização A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a iFood Agência de Restaurantes Online S.A. não deve responder por débitos trabalhistas de um entregador vinc...
Pedido de demissão de empregada doméstica gestante é anulado por falta de assistência sindical
Data: 09-04-2026
5ª Turma aplicou tese vinculante firmada pelo TST em recursos repetitivos   A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por unanimidade, a nulidade do pedido de demissão apresentado por uma empregada doméstica gestante sem a assistência do sindicato da...
Empregado que não voltou ao trabalho após greve julgada ilegal tem justa causa confirmada
Data: 24-04-2026
Mesmo após a ordem judicial de retorno, ele permaneceu ausente por mais de 30 dias A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, manteve, por unanimidade, a justa causa por abandono de emprego aplicada pela Fundição Eros Ltda., de Nova Veneza (SC), a um operador de empilhade...
Gerente bancário para empresas é equiparado a gerente-geral de agência e não receberá horas extras
Data: 24-04-2026
Ele tinha poderes especiais de gestão, inclusive procuração do banco para aplicar punições disciplinares A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho equiparou um gerente-geral do núcleo de empresas do Banco Santander (Brasil) S.A. a gerente-geral...
Restaurante não terá de indenizar viúva de maître vítima da covid-19
Data: 14-04-2026
Não ficou comprovado que ele contraiu o vírus no local de trabalho A Primeira Turma do TST rejeitou o recurso da viúva de um maître do Pobre Juan Restaurante Grill Ltda., de Brasília (DF), que morreu em decorrência da covid-19. As instâncias anteriores,...

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© 2026. Hilton Mascarenhas Sociedade de Advogados. Todos os direitos reservados.

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